O Cais da Silveira deveria ser protegido

Publicado jornal A União, na Sexta-Feira, dia 02 de Novembro de 2007, por Victor Ramos
(LEIAM SOBRETUDO A PARTE FINAL DO ARTIGO)

Respeitando reciprocamente a vida, a liberdade e a propriedade de cada um, os homens podem inegavelmente viver ao lado uns dos outros, sem se agravarem de parte a parte; mas, se eles se quisessem encerrar dentro destes estreitos limites, a sociedade nunca existiria, porque a sociedade é mais alguma coisa do que uma reunião de indivíduos isolados, cada um dos quais dispõe apenas das suas próprias forças: tanto na ordem material como na ordem moral, a sociedade subsiste por uma troca de serviços. Entre os serviços que somos chamados a prestar mutuamente, uns dimanam da caridade, outros tem por base apenas o interesse. Aqueles são essencialmente livres, voluntários, estes constituem a matéria dos contratos, tratados ou convenções, numa palavra, que ligam os particulares entre si. Tais são as relações de que se compõe principalmente a vida económica dos povos, - as do vendedor e do comprador, do patrão e do operário, do amo e do serviçal. Do proprietário e do inquilino, do mutante e do mutuário. Tais são também as diferentes espécies de associações comerciais, industriais ou de assistência pública. Facilmente se vê quanto é necessário que os compromissos desta natureza sejam fielmente cumpridos de ambos os lados; porque, se pudessem ser violados impunemente, os trabalhos, as empresas, as transacções de que eles são a segurança, suspender-se-iam imediatamente, e paralisar-se-ia a vida económica da sociedade, e por conseguinte a sua existência. É por isso que em todas as nações civilizadas – e os Açores é uma Região civilizada – e até nos países bárbaros – hoje ditos subdesenvolvidos – há leis que protegem os contratos e exigem a execução deles. Há penas, mais ou menos severas, medidas coercivas, mais ou menos enérgicas, para aqueles que faltam à sua palavra e que, tendo aproveitado as vantagens das obrigações que estabeleceram, se recusam a tomar a si os encargos delas. Sabemos que em política nem tudo isto se aplica, mas esperemos que na nova revisão Constitucional a palavra dada em campanha será um contrato de programa, para com o eleitorado, que terá um rosto e um Partido. Mas ainda que essas leis não houvessem sido nunca promulgadas, ou tivesse caído em desuso, nem por isso deixariam de existir em nossa consciência. Fazem parte das regras mais absolutas da probidade e da justiça, porque a justiça compreende a boa-fé, e pertencem ao número dos nossos mais imperiosos deveres para com o próximo. E a Justiça é, ainda, uma das únicas figuras institucionais nas quais temos fé e cremos que os casos pontuais não a destroem, porque é nela que existe a essência cerebral dos homens de Direito. Quando não cumprimos o que ajustamos por escrito – esperando eu que o que quero atingir esteja escrito, porque por várias vezes pedimos a sua publicação – por isso não sabemos se o Contrato do Terreno da antiga Junta Autónoma dos Portos, assim como seus balneários públicos foram apenas cedidos à boca pequena o que será um contrato a viva voz, ou ainda tacitamente, o não cumprimento, não só enganámos o nosso semelhante e abusamos da sua inteligência mentindo, mas causamos-lhe até um dano, material e moral ao mesmo tempo. E, de facto, em quanto ele se julgou ligado a nós por um contrato que a nossa deslealdade tornou ilusório, não pôde dispor, por outra maneira, da sua actividade, ou dos seus haveres, ou de uma e outra coisa conjuntamente; renunciou a procurar noutra parte as vantagens com que da nossa parte contava, e iludimo-lo realmente na sua liberdade e nos seus bens. Sabemos que a época balnear vai de Junho a Setembro. Convencionou-se este período. Mas esquecerem que existem, por estas ilhas açorianas, centenas de pessoas, novas e velhas que nadam diariamente mas, mais activamente nos fins-de-semana, não se pode admitir que uma dúzia de pessoas vá para o Cais da Silveira pescar de caniço e “enchelavar” aro com saco de rede cheio de engodo que não só chama peixe predador como polui com toda a espécie de engodo o local dos nadadores. Pior é irem para ali de arma de pesca carregada, misturando-se com os nadadores que temem pela sua segurança. Se queremos proteger uma industria de turismo, como se apregoa gastando milhares de euros em publicidade; algo tem que ser feito. Acorrentaram a entrada ao molhe como se de propriedade privada se tornasse. Os sinais de proibição já não estão lá colocados, só que o policiamento não se faz com prejuízo para o estabelecimento hoteleiro que ali se encontra que ao abrirem as janelas devem sentir o cheiro nauseabundo do peixe podre e do engodo ali abandonado. Podemos viver e conviver em todos os lazeres. Porto de São Mateus, Porto das Pipas, Cais da Figueirinha, Cais dos Soldados, Porto das Cinco Ribeiras, Ponta da Atalaia, Ponta do Alcaide, Biscoitos, Quatro Ribeiras, Vila Nova, Caldeira das Lajes, Porto de São Fernando para não falar na Fajã da Ribeirinha de triste memória. Protejam a Silveira, cumpram com o contrato da água amornada dos seus balneários como dizem estar no acordo da cedência por 25 anos renováveis por mais 25 anos. Digo: dizem! Nunca alguém com responsabilidade, tão pouco o Presidente da Junta mo tenha dito. Só espero com este artigo proteger o ambiente e uma indústria que não podemos perder. A quem de direito, encarecidamente, em nome de vários nadadores que durante o ano ali nadam com mar bravo ou estagnado e que transformaram aquele cais num local aprazível aonde os turistas param para ver e por vezes nos fazem companhia; venham eles fazer do nosso inverno todo o seu verão mais gelado e agreste do que todo o nosso anticiclone. Que nos dêem este pão por Deus e que peçam a sua ajuda, porque a fé remove montanhas.

VICTOR RAMOS