Açores não podem evitar protagonismo na defesa das ultraperiferias

Para Vasco Cordeiro, “a União Europeia não pode perder mais tempo em dotar-se de uma política marítima integrada, coerente, eficaz e dotada dos recursos financeiros necessários para que possa ser posta em prática”.
O secretário Regional da Presidência garantiu, no Funchal, que os Açores vão continuar a participar activamente na elaboração das propostas relativas à futura Política Marítima Europeia, cujo processo de consulta pública termina no final deste mês.“É na questão da Política Marítima Europeia que as regiões ultraperiféricas podem escapar ao seu destino de ultraperiféricas e afirmarem-se, no seio do debate europeu, como intervenientes e protagonistas de primeira grandeza”, defendeu Vasco Cordeiro, numa audição pública sobre o Livro Verde da Política Marítima Europeia, organizado pelo eurodeputado Emanuel Jardim Fernandes.O governante sublinhou que o executivo açoriano sempre “encarou esta temática e este debate como uma prioridade, tendo assumido, desde a primeira hora, que os Açores participariam de forma activa e empenhada numa discussão que lhes diz particularmente respeito”. Para o secretário regional da Presidência, “a União Europeia não pode perder mais tempo em dotar-se de uma política marítima integrada, coerente, eficaz e dotada dos recursos financeiros necessários para que possa ser posta em prática”.Valorizando o lançamento do debate sobre estas questões, Vasco Cordeiro apontou alguns dos pontos que mereceram uma avaliação crítica por parte do Governo Regional, nomeadamente, o facto da proposta da Comissão “não conceder devido destaque à dimensão insular e atlântica que deve, necessariamente, ter”, levando, por exemplo, a que “as questões relativas aos transportes ou à problemática dos riscos das costeiras não tenham, na sua maioria, aplicabilidade prática nas regiões insulares”.A opinião dos Açores é de que importa “considerar o Ambiente como um elemento que deve ser salvaguardado e considerado como um factor de desenvolvimento”, referiu.Vasco Cordeiro disse, também, que “o Governo dos Açores lamenta que a parte relativa à Política Comum de Pescas seja tratada de forma tão esparsa e superficial”, alegando que “esta é uma matéria onde a definição de uma Política Marítima Europeia poderia trazer importantes mais-valias e corrigir a incapacidade da União de ter uma política sectorial que assuma a exploração sustentável dos recursos como um dos seus objectivos principais”.Referindo-se às propostas do Governo Regional nas diversas áreas sectoriais, considerou que não podem ser ignorados “dois princípios que entendemos serem essenciais, verdadeiros alicerces, na definição e execução da futura Política Marítima Europeia: o princípio da subsidiariedade e o princípio da proporcionalidade, já que existem regiões e Estados que conseguem cumprir, e cumprir melhor do que a União, os objectivos que ela diz defender”.
JornalDiario
2007-06-12 11:00:09