O Conselho de Ministros aprovou hoje a redução de 19 para apenas cinco as regiões de turismo, coincidentes com as regiões administrativas, que o ministro da Economia, Manuel Pinho, apresentou como «um esforço de racionalização».
Das actuais 19, passam-se para cinco regiões - Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve - havendo ainda uma aposta prioritárias noutras cinco zonas do país com potencial turístico - Alqueva, Litoral Alentejano, Região Oeste e Douro.
Uma das inovações avançadas pelo secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, no final da reunião do Conselho de Ministros é que as futuras cinco regiões vão poder recorrer ao auto-financiamento «através de acordos com a iniciativa privada», além das verbas do Orçamento de Estado.
A «cobertura de todo o território» de Portugal pelas regiões de turismo foi uma das justificações avançadas por Manuel Pinho para esta nova lei.
O decreto-lei que aprova o regime jurídico das áreas regionais de turismo estabelece «um modelo inovador de gestão», dando-lhes «capacidade de autofinanciamento e estimulando o envolvimento dos agentes privados na sua actividade», lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O Executivo não sabe ainda qual a poupança que esta medida trará ao Estado, prevendo o secretário de Estado do Turismo fazer um balanço no próximo ano, «depois da implementação destas cinco regiões».
Este decreto integra o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, o que levou o ministro da Economia a dizer que «hoje é um dia importante para o PRACE».
Manuel Pinho sublinhou a coincidência de este decreto ter sido aprovado no dia em que o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter anunciado uma subida de 10,5 por cento nas receitas hotelaria até Outubro deste ano e um aumento de «um pouco acima de cinco por cento» no número de dormidas.
«O turismo está a crescer mais do que os outros sectores, está a dar um bom contributo para que a nossa economia cresça mais», afirmou Manuel Pinho.
Diário Digital / Lusa
12-12-2007 19:00:00
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