Secretário da Presidência reuniu-se com o presidente do Comité das Regiões

O encontro decorreu no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo.
O secretário regional da Presidência reuniu-se ontem, em representação do Presidente do Governo Regional dos Açores, com o presidente do Comité das Regiões, Michel Delebarre, num encontro que decorreu no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo.Na reunião, Vasco Cordeiro transmitiu ao presidente do Comité das Regiões, a posição favorável do Governo dos Açores quanto à adopção, pela Conferência Intergovernamental, de um novo Tratado Europeu reformador, considerando-o um sinal “de que o projecto europeu é mais importante do que divergências pontuais nalguns momentos”. Segundo o secretário regional da Presidência, as alterações não poderão, contudo, esquecer “os actuais aspectos fundamentais do Tratado Constitucional, nomeadamente o reforço do papel das autoridades locais e regionais da União Europeia”. Desta forma, “é fundamental manter como objectivos da União, a coesão e solidariedade económica e territorial, bem como os princípios de subsidariedade e proporcionalidade e o estatuto específico das ultraperiferias”, referiu. O secretário regional da Presidência manifestou, ainda, a oposição do Governo dos Açores a qualquer medida que se traduza na redução da representatividade das Regiões Ultraperiféricas junto da Comissão Europeia, defendendo que “a consagração do Estatuto da Ultraperiferia reconheceu uma situação única em relação a toda a União.“Se existem regiões que podem ter um ou outro problema particular semelhante ao das ultraperiferias, a verdade é que estas sofrem de uma conjugação de diversas adversidades que lhe conferem uma posição única no contexto da União. Esta especificidade não pode, por isso, ser extensível a outras regiões europeias”, advertiu.
JornalDiario
2007-07-11 10:53:43