Política Marítima Europeia

Conclusões do Livro Verde é prioridade para Portugal O secretário de Estado da Defesa e Assuntos do Mar apresentou ontem o “início do processo de conclusões sobre a audição pública do Livro Verde da Política Marítima Europeia como uma prioridade da Presidência Portuguesa”.
João Mira Gomes, que falava em Angra do Heroísmo na abertura de um seminário internacional sobre “Políticas Marítimas e Globalização”, disse que tal iniciativa deverá ser apresentada no Conselho Europeu de Dezembro”, em Lisboa.“Esta questão é essencial para se criar uma base sólida para a política marítima europeia, que visa criar medidas adequadas ao desenvolvimento, uma das quais será a implementação, a partir de 2013, de uma linha específica financeira para esse fim”, revelou.João Mira Gomes, que sublinhou “apoiar Portugal uma Política Marítima Europeia integrada”, convidou as regiões “a terem um papel activo na defesa das suas especificidades” podendo assim ser “as principais beneficiárias da nova política”.No caso dos Açores, referiu o Secretário de Estado, “eles sublinham um potencial estratégico devido à sua dimensão e localização”.“São ainda um valor acrescido para a criação da política europeia uma vez que possuem experiências positivas, reconhecidas internacionalmente, nos domínios da investigação, protecção da biodiversidade, vulcões marinhos e fontes hidrotermais”, acrescentou João Mira Gomes.O secretário de Estado português revelou ainda que em 2009 “será entregue, na ONU, a proposta de alargamento, devidamente fundamentada, da gestão dos fundos do mar de 200 para 350 milhas náuticas”.Joe Borg, comissário europeu das Pescas e Assuntos do Mar, frisou que “se corre o risco do colapso da sustentabilidade dos oceanos” sendo, por isso, necessário “encetar políticas integradas em ambiente sustentável”.Defendeu “um aprofundamento dos conhecimentos tecnológicos e científicos que necessitam de ser partilhados”, de forma a construir uma política marítima europeia, que vise “evitar colapsos, um transporte marítimo verde e com uma visão menos fragmentada e mais integrada”.Joe Borg admitiu que “o futuro das políticas transversais que se procura agora criar para futura implementação” não vão “resolver todos os problemas, mas ajudar a ultrapassar as divergências”.O Comissário Europeu considerou os Açores como “uma zona ecológica” e mostrou-se favorável “a iniciativas de protecção das zonas naturais”.Quanto à questão da pesca, Joe Borg acentuou “a necessidade de existirem muitos cuidados que afastem abordagens discriminatórias que beneficiem uns países em detrimento de outros”.O seminário que decorre até hoje integrado no programa das iniciativas da Presidência Portuguesa da União Europeia reúne cerca de 250 participantes da Argentina, Austrália, Canadá, China, Filipinas, Indonésia, Nigéria, Senegal, EUA, Cabo Verde e Europa incluindo as regiões de Reunião, Guadalupe e Martinica.Os políticos, investigadores e cientistas que participam nos trabalhos vão debater as diferentes experiências de gestão dos mares em diversos continentes, o contributo dos oceanos para o crescimento económico e a sua governança, a sua investigação e protecção.Dsaparecimento da unidade de coordenação das RUPs Na ocasião, o presidente do Governo açoriano, Carlos César considerou “reprovável que qualquer reorganização administrativa da União Europeia se traduza na diluição na Comissão do órgão de representação das Regiões Ultraperiféricas (RUP’s)”.“A valorização política e institucional das Regiões Ultraperiféricas continua a ser importante para a coesão e projecção da Europa, justificando-se, por isso, a existência da Unidade de Coordenação das Questões Ligadas às RUP’s”, disse Carlos César.O líder do executivo sublinhou este como um exemplo “do papel e da importância que as RUP’s podem ter, para a Europa, num conjunto variado de domínios, como é o caso das políticas marítimas”.Os Açores, sustentou, constituem um “cenário privilegiado” para debate das questões relativas às regiões e à globalização, porque “sendo, simultaneamente, ultraperiféricos em relação à Europa e centrais em relação ao diálogo transatlântico, são uma área simbólica da globalização”.Opresidente do Governo açoriano alertou para a urgência de “activar consciências e travar a irresponsabilidade de governos e de depredadores ” dos oceanos, alegando que “a vida no mar é cada vez mais difícil”.Por esse motivo, acrescentou, a região não simpatiza com “orientações que liberalizam regimes de acessos de embarcações e procedimentos lesivos da pesca, particularmente em zonas económicas marítimas frágeis, como a Sub-Zona dos Açores”.Segundo Carlos César, “aqui nesta região a União Europeia não tem qualquer actividade fiscalizadora” e Portugal, seu estado membro, “tem poucos meios para a desenvolver”.“Confrontamo-nos hoje com a necessidade, sobrevivente, de modificarmos a nossa visão e de atendermos rapidamente aos avisos da ciência e do bom senso, que determinam a adopção de uma política coerente e global de relacionamento com o meio marinho”, advertiu Carlos César.Embora tenha reconhecido “a inevitabilidade e utilidade da vida em comum” e não inviabilizarem a “partilha de recursos”, os Açores querem apurar o potencial e o estado desses recursos destinados “à definição de regras que disciplinem a sua utilização”, alegou.
Jornal "A União" 10/07/2007